O Online Safety Act foi aprovado em 2023 no Reino Unido, mas só em julho deste ano que entrou em vigor. Agora, vários jogos indies podem perder alguns dos recursos em decorrência dessa legislação.

A legislação prevê que plataformas online protejam as crianças de conteúdo nocivo, como pornografia e conteúdo que promova suicídio ou transtornos alimentares. Ela impõe responsabilidades às empresas de tecnologia para implementar medidas de garantia de idade e avaliar os riscos para as crianças em seus serviços.

E, evidentemente, as plataformas que não cumprirem podem enfrentar multas significativas.

Como isso afeta os indies?

Muitos jogos possuem recursos que permitem a comunicação entre os jogadores. E esses recursos de comunicação entre os jogadores são abrangidos pela nova legislação britânica. Apesar de já haver um forte empenho de moderar essas ferramentas por parte das empresas, a nova legislação cria desafios para alguns desenvolvedores.

Especialmente desenvolvedores indies com menos recursos financeiros garantir uma infraestrutura que cumpra todas as exigências de segurança.

Urban Dead, por exemplo, um jogo online gratuito baseado em navegador e de sobrevivência zumbi, fechou em decorrência da legislação. O problema, literalmente, era que os desenvolvedores não conseguiam arcar com os custos de se adequar à lei.

A quem a lei se aplica?

Pelo texto, a lei se aplica a qualquer produto ou serviço que permita interação entre usuários. Isso inclui serviços de bate-papo ou compartilhamento de conteúdo gerado pelo usuário.

Com a legislação, as empresas de jogos que permitem a interação do usuário devem realizar uma avaliação de risco para seus jogos ou serviços. E não há uma isenção para pequenas empresas nessa legislação, com a penalidade sendo igual para todos, independente do tamanho.

Alguns sites, incluindo Steam, Xbox e Roblox, introduziram a verificação de idade em seus serviços para determinados conteúdos e recursos. O próprio YouTube está usando IA para verificar a idade dos usuários, isso sem falar no Modo Restrito.

Custos e Riscos

Muitas empresas menores já tiveram custos adicionais na medida em que precisaram contratar advogados para saber como proceder.

Os desenvolvedores não estão preocupados com os recursos que eles ou os jogadores criarão, mas com o uso, por exemplo, que aliciadores de menores podem fazer da plataforma. Pois os desenvolvedores podem ser penalizados se não protegerem as crianças dos aliciadores, ainda que não seja um jogo para crianças.

Assim, muitos estúdios estão simplesmente cogitando retirar toda e qualquer função de interação entre os usuários ou limitá-las significativamente. Alguns estão decidindo por adiar essas funções sociais até o título se tornar rentável, tudo pelo risco de descumprirem a lei sem querer.

E, apesar da legislação ser só para o Reino Unido, as empresas planejam lançar os jogos globalmente. E os custos de produzir jogos com recursos diferentes conforme o país também não cabe no bolso de alguns desenvolvedores menores. Por isso, recursos como o chat de proximidade podem não sair em títulos menos.

No caso de jogos que lançarem com recursos sociais, os jogadores podem esperar regras rígidas e punições severas. Isso mesmo para jogos que não forem voltados para crianças.

Fonte: The Game Business.