Os cidadãos que não puderem comparecer às urnas nas Eleições 2026 contam com recursos digitais para manter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral. O procedimento de justificativa pode ser realizado tanto por meio do aplicativo e-Título quanto pela plataforma online Autoatendimento Eleitoral, apresentando exigências distintas conforme o momento do envio.

Como fazer a justificativa no dia da votação

Durante o período de votação, entre 8h e 17h (horário de Brasília), a maneira mais prática de registrar a ausência é utilizando o aplicativo e-Título, compatível com sistemas Android e iOS. Nesse momento, o sistema utiliza o sinal de geolocalização do smartphone para atestar que o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral, dispensando a apresentação de anexos comprobatórios.

Para formalizar a ausência no dia do pleito pelo celular:

• Abra o aplicativo e-Título;
• Acesse a aba Mais opções localizada na parte inferior da tela;
• Selecione o item Justificativa de ausência;
• Conceda a permissão para o aplicativo acessar a localização do aparelho;
• Confirme os dados e conclua o processo conforme as etapas indicadas.

Aqueles que não conseguirem utilizar o aplicativo podem recorrer ao formato presencial, preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o nas mesas receptoras designadas pela Justiça Eleitoral.

Procedimento após o término da eleição

Caso o prazo do dia da votação seja perdido, o cidadão ainda tem alternativas virtuais para evitar penalidades. A solicitação pode ser feita tanto pelo próprio e-Título quanto pelo serviço Título Net, hospedado no portal da Justiça Eleitoral.

A principal diferença em relação ao pedido feito no dia do pleito é a obrigatoriedade de explicar formalmente o motivo da falta e anexar documentos que comprovem o impedimento, como atestados médicos ou bilhetes de viagem.

Passo a passo pelo Título Net

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net no portal do TSE;
• Navegue até a seção destinada à justificativa eleitoral;
• Preencha os campos com os dados pessoais exatamente iguais aos do cadastro eleitoral;
• Descreva as razões do não comparecimento;
• Faça o upload dos comprovantes pertinentes;
• Envie o requerimento e anote o número de protocolo para acompanhamento.

O pedido será avaliado pelo juiz da zona eleitoral do solicitante. Se o pedido for deferido, a pendência é liquidada; caso contrário, será necessário pagar a respectiva taxa para quitação do débito.

Calendário e prazos oficiais para as Eleições 2026

O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro de 2026, enquanto um eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro. Como cada etapa é contabilizada de forma independente, quem se ausentar de ambas deve justificar individualmente.

• Ausência no 1º turno: envio da justificativa até 3 de dezembro de 2026;
• Ausência no 2º turno: envio da justificativa até 8 de janeiro de 2027.

O eleitor que não votar, não apresentar justificativa dentro do prazo regulamentar e deixar de quitar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral. O acúmulo de faltas por três turnos consecutivos sem regularização acarreta o cancelamento do título de eleitor, trazendo impedimentos civis, como dificuldades para emissão de passaporte e posse em cargos públicos.