Para combater o uso indevido de dados pessoais na ativação criminosa de chips telefônicos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara uma nova ferramenta de segurança digital. O sistema, batizado preliminarmente de Anatel Protege, permitirá que qualquer cidadão impeça o registro de novas linhas móveis vinculadas ao seu CPF.

Como vai funcionar a nova proteção contra fraudes

Inspirado no modelo do BC Protege+, solução do Banco Central voltada a coibir a abertura não autorizada de contas bancárias, o recurso da Anatel atuará diretamente na verificação cadastral feita pelas operadoras de telefonia.

Na prática, a agência disponibilizará uma interface de integração (API) para consulta obrigatória. Sempre que um consumidor solicitar um novo plano ou chip, a prestadora deverá checar a base de dados central. Caso o titular tenha sinalizado o bloqueio preventivo, a contratação não poderá ser concluída.

O acesso à plataforma será totalmente gratuito e contará com autenticação segura por meio da conta Gov.br. Os usuários terão total autonomia para ativar ou desativar a trava a qualquer momento, liberando o cadastro apenas quando pretenderem, de fato, adquirir um novo número.

Foco no combate à fraude de subscrição

A iniciativa tem como objetivo primordial conter a chamada fraude de subscrição. Nesse tipo de golpe, criminosos utilizam dados vazados de terceiros para cadastrar chips sem consentimento. Posteriormente, essas linhas habilitadas ilegalmente são empregadas na aplicação de golpes pelo WhatsApp, extorsões e outras práticas ilícitas, deixando o verdadeiro dono do documento vulnerável a problemas legais.

Status do projeto e alternativas já disponíveis

O desenvolvimento da ferramenta está sob a responsabilidade do Subgrupo de Fraudes (SGT-Fraudes), vinculado ao Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) da agência reguladora. Embora o projeto esteja em estágio avançado e já tenha sido apresentado a empresas de telecomunicações e provedores, ainda não existe um cronograma oficial divulgado para o lançamento.

Enquanto o recurso de bloqueio ativo não entra no ar, os consumidores podem recorrer ao portal Consulta Pré-Pago. O serviço permite checar se há cadastros ativos sob determinado documento nas bases das operadoras Claro, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel. Ao constatar qualquer registro irregular, o cidadão deve entrar em contato imediato com a prestadora para pedir o cancelamento da linha.