O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu indeferir o pedido de medida preventiva protocolado pela Keeta contra a 99Food. A solicitação questionava cláusulas de exclusividade impostas a restaurantes parceiros, mas a autoridade antitruste concluiu que não há requisitos de certeza suficientes para motivar uma intervenção imediata no setor.
Entenda o impasse concorrencial no mercado de entregas
Apesar de recusar a liminar, a decisão proferida pelo presidente interino do Tribunal Administrativo do órgão, Diogo Thompson de Andrade, reconheceu que os termos contratuais trazem preocupações concorrenciais relevantes. Diante disso, o inquérito administrativo segue aberto para investigar detalhadamente o comportamento de ambas as empresas e os impactos causados ao ecossistema de delivery.
A ofensiva teve início em agosto de 2025, quando a Keeta acusou a 99Food de adotar práticas anticompetitivas por meio de supostas “cláusulas de banimento”. De acordo com a queixa, os contratos impediriam os estabelecimentos de operar com a Keeta e com a Rappi, sem citar a plataforma que lidera o setor nacional, o que favoreceria a consolidação de um duopólio. Em resposta, a 99Food contra-atacou afirmando que a própria concorrente pratica exigências contratuais restritivas.
Desafios para o plano de expansão da Keeta
O resultado desfavorável no órgão regulador representa um obstáculo adicional ao crescimento da Keeta no Brasil. A companhia planejava atingir a marca de 100 municípios atendidos até a metade de 2026, contudo, o serviço opera hoje em apenas 11 localidades e ainda não conseguiu estrear no mercado do Rio de Janeiro.
Manifestações oficiais das empresas
A 99 afirmou ter recebido com tranquilidade a decisão de barrar a cautelar e a continuidade do inquérito. A empresa avaliou de forma positiva a extensão da análise a outros participantes, ressaltando que a medida viabiliza um panorama mais exato sobre a realidade operacional do mercado de delivery.
Já a Keeta declarou que o segmento permanece disfuncional e fechado, gerando perdas diretas para restaurantes, entregadores, plataformas e consumidores. A empresa enfatizou que a falta de uma determinação final acarreta prejuízos concretos e diários a todo o mercado.
